Quatro meses após a assinatura de um decreto municipal que deveria encerrar a especulação, investidores imobiliários continuam ignorando a lei e alugando apartamentos de habitação de interesse social para turistas em São Paulo. O Ricardo Nunes, prefeito da capital paulista, assinou o Decreto nº 64.244 em 28 de maio de 2025, proibindo explicitamente aluguéis de curta duração em imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). A medida surgiu como tentativa de frear a compra desses imóveis por pessoas de alta renda, que os utilizam como ativos financeiros em vez de moradias para quem realmente precisa.
Aqui está o problema: a lei existe no papel, mas a realidade nos aplicativos é outra. Unidades que deveriam servir a famílias de baixa renda aparecem abertamente em plataformas como Airbnb e Booking com preços inflacionados. O cenário é frustrante para quem acredita na função social da cidade, já que a fiscalização da Prefeitura parece não ter acompanhado o ritmo da ilegalidade.
A brecha entre a lei e a prática imobiliária
O decreto de maio de 2025 alterou regras anteriores para garantir que os subsídios públicos destinados à habitação popular não fossem convertidos em lucro para investidores. Relatos de jornalistas, pesquisadores e do Ministério Público já haviam alertado que prédios inteiros estavam sendo "gentrificados" por dentro, transformando-se em hotéis clandestinos.
Surpreendentemente, a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) admitiu que o progresso nas inspeções é insuficiente. Desde a publicação do decreto, a cidade recebeu apenas duas denúncias oficiais. Para piorar, a prefeitura identificou irregularidades em endereços específicos, como na Rua Paulo de Avelar, 516, na Vila Dom Pedro II, e na Rua Asdrubal do Nascimento, 174, na Bela Vista, mas a sensação é de que isso é apenas a ponta do iceberg.
Um exemplo gritante dessa distorção aconteceu em um prédio HMP próximo ao Allianz Parque, em Perdizes. Enquanto a lei proíbe o aluguel temporário, um proprietário cobrou cerca de R$ 800 por apenas duas noites durante shows do cantor Gilberto Gil. É o uso da moradia popular como moeda de troca para eventos de luxo.
Batalhas judiciais e o impasse dos condomínios
A situação gerou um verdadeiro cabo de guerra nos tribunais. Residentes que se sentem prejudicados, como a bancária Lucidalva Goulart Silva, de 53 anos, denunciam que os investidores simplesmente ignoram as normas municipais, alegando que o direito de propriedade prevalece sobre o decreto. "Eles continuam fazendo normalmente", afirma Lucidalva, ressaltando que a prática só diminui temporariamente quando surge alguma liminar judicial.
A justiça tem dado respostas mistas. Em 30 de setembro de 2025, a juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou a assembleia do condomínio Today Pinheiros (Rua Cardeal Arcoverde, 2004) que havia autorizado os aluguéis de curta duração. No entanto, outros proprietários conseguiram reverter decisões semelhantes em segunda instância, criando um limbo jurídico.
Por outro lado, condomínios como o Today Augusta defendem que estão operando legalmente. A administração alega que o prédio foi entregue em 2022, sob regras diferentes, e que segue a conformidade de ordens judiciais que permitem a prática. Essa divergência de datas e interpretações é o que permite que a especulação continue a todo vapor.
Impacto financeiro e a pressão sobre as plataformas
Não é apenas uma questão de ética social, mas também de dinheiro público. A Prefeitura estima que a cidade deixa de arrecadar centenas de milhões de reais em impostos devido à natureza dessas transações informais e ao desvio de finalidade dos imóveis. Quando um apartamento HIS vira um Airbnb, o Estado perde a garantia de que aquele recurso público está combatendo o déficit habitacional.
Diante desse cenário, em 10 de março de 2026, a Prefeitura enviou um ofício formal ao Airbnb. A solicitação é clara: a plataforma precisa criar mecanismos tecnológicos para impedir que imóveis de habitação social sejam anunciados. Basicamente, a cidade quer que o software faça o papel que a fiscalização humana não está conseguindo cumprir.
O que esperar para os próximos meses
O futuro dessas unidades depende agora de duas frentes: a capacidade da SEHAB de notificar as construtoras e a resposta do Airbnb ao pedido da Prefeitura. A SEHAB informou que já notificou algumas empresas responsáveis pelos empreendimentos citados, e que a documentação apresentada está sob análise. Mas a pergunta que fica é: as multas serão altas o suficiente para desestimular o lucro fácil?
A tendência é que a disputa se intensifique nos tribunais superiores, definindo se o direito individual de alugar o imóvel supera a função social da habitação popular. Enquanto isso, as unidades continuam sendo listadas a preços de hotelaria em bairros como Pinheiros e Bela Vista.
Perguntas Frequentes
O que são as habitações HIS e HMP?
HIS significa Habitação de Interesse Social e HMP significa Habitação de Mercado Popular. São categorias de imóveis que recebem incentivos urbanísticos ou subsídios para serem destinados a famílias com faixas de renda mais baixas, visando reduzir o déficit habitacional nas cidades.
Por que o aluguel de curta duração é proibido nesses prédios?
A proibição visa evitar a especulação imobiliária. Quando investidores compram esses apartamentos para alugar via Airbnb, eles elevam o preço do imóvel e retiram a unidade do mercado de moradia real, impedindo que pessoas de baixa renda consigam habitação acessível.
Quais as consequências para quem descumpre o Decreto nº 64.244?
Os proprietários e as administradoras de condomínio podem ser notificados pela SEHAB e enfrentar processos administrativos e multas. Além disso, decisões judiciais podem anular assembleias que autorizem a prática, embora haja disputas jurídicas em segunda instância.
Como a Prefeitura pretende barrar os anúncios no Airbnb?
A Prefeitura enviou um ofício ao Airbnb em março de 2026 solicitando a criação de filtros e mecanismos de controle que identifiquem e bloqueiem a oferta de imóveis classificados como habitação social na plataforma, atacando o problema na origem do anúncio.
Vagner Freitas
abril 23, 2026 AT 04:41É a mesma palhaçada de sempre, o Brasil é terra de ninguém e quem manda são os ricaços que cagam para a lei!
Maiquel Weise
abril 23, 2026 AT 08:54Vocês realmente acham que isso é só sobre Airbnb? Abre o olho! Isso é um esquema planejado pelas elites pra tirar a população dos centros e empurrar todo mundo pra periferia enquanto eles controlam as chaves da cidade. É engenharia social pura, tá tudo conectado com os fundos imobiliários internacionais que decidem quem mora onde! 👁️
Gerson Christensen
abril 23, 2026 AT 10:29A propriedade é a ilusão do ego. O sistema devora a si mesmo.
Vanessa D'Amore
abril 24, 2026 AT 14:36Engraçado como as pessoas ficam chocadas. Se você tem dinheiro para investir em HIS, você é esperto. O resto só sabe reclamar da 'função social' enquanto não consegue pagar um condomínio.
Alexandra Soares
abril 25, 2026 AT 01:24Isso é absolutamente revoltante e me deixa com um ódio profundo de ver como a prefeitura ignora a miséria humana em prol do lucro de meia dúzia de parasitas!! 😡 Imagina a cara de quem precisa de um teto e vê o lugar virando hotel de luxo por 800 reais a noite? É a prova definitiva de que o sistema é feito para esmagar os pobres enquanto os ricos fazem o que querem com a lei na mão, rindo da nossa cara e ignorando qualquer senso de empatia ou decência básica! Precisamos de multas que destruam esses investidores financeiramente para que eles aprendam a respeitar a moradia digna!! 💥🔥
Henrique Cabral
abril 26, 2026 AT 07:16Cara, que situação complicada, mas tomara que a prefeitura consiga resolver isso logo!
giselle zamboni
abril 27, 2026 AT 16:41a prefeitura nao tem braço pra fiscalizar. a unica forma de parar isso e o bloqueio automatico via cnpj no app
tamirys barreto
abril 27, 2026 AT 23:55Na verdade vc errou aq, o decreto nao vale pra quem comprou antes da lei mudo, por isso que tem predio que continua legal.
Emila Maranhao
abril 29, 2026 AT 13:22Que absurdo grotesco. Transformar habitação popular em hotel clandestino é a definição de decadência urbana. É uma falta de escrúpulo visceral que me deixa nauseada.
Francieli Pinzon
abril 30, 2026 AT 17:54Será que o Airbnb realmente vai colaborar ou vai dar um jeito de contornar?
Camila Digital
maio 1, 2026 AT 19:32Acho importante a gente pensar em como as plataformas poderiam ajudar a validar a finalidade do imóvel no momento do cadastro para evitar esses conflitos.
Yago Sant'Anna
maio 3, 2026 AT 15:19com certeza, a tecnologia podia ser usada pra ajudar a genti a ter casa e nao pra lucrar em cima da pobreza
Menina Pipa
maio 3, 2026 AT 22:54Ai ai, que fofinho!! A prefeitura mandando 'ofício' kkkkk. Eles acham que o Airbnb vai parar de lucrar pq recebeu um papelzinho assinado por um burocrata? Que piada!! 🙄
Lilian Loris
maio 5, 2026 AT 19:46Típico do Brasil!!! A lei é para os otários... e os espertos continuam lucrando enquanto a gente assiste a tragédia!!!!
Ezilda B
maio 7, 2026 AT 18:17ya, vi uns anuncios assim no centro, os preços tao absurdo dms
Luiz Lisboa
maio 8, 2026 AT 04:04Bora pressionar a SEHAB nas redes sociais pra eles trabalharem!
Mario Avila
maio 8, 2026 AT 23:53É fundamental que busquemos um diálogo construtivo entre o direito de propriedade e a função social da cidade.
Lucilane dos Santos
maio 9, 2026 AT 09:53Tudo isso é apenas um sintoma da fragmentação da alma humana nas metrópoles, onde o lucro substitui a existência.