LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
Introdução
O Notícias Chamatcha está comprometido com a proteção da privacidade e dos direitos dos titulares de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD em nosso site informativo, mesmo sem armazenar dados de usuários registrados.
Alcance e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro ou que tenham como objetivo oferecer bens ou serviços a titulares no Brasil. O Notícias Chamatcha, embora não possua sistema de cadastro ou banco de dados de usuários, coleta automaticamente dados técnicos durante a navegação, como endereços IP, tipo de navegador e padrões de acesso, que podem ser considerados dados pessoais sob a LGPD.
Seus Direitos sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Direito de confirmação da existência de tratamento: saber se seus dados estão sendo processados.
- Direito de acesso: consultar os dados pessoais que mantemos sobre você.
- Direito de correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Direito à portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, comum e legível por máquina.
- Direito à eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com seu consentimento.
- Direito à informação: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Direito à revogação do consentimento: retirar o consentimento previamente dado, quando aplicável.
- Direito à oposição: se opor ao tratamento de dados, inclusive para fins de marketing.
Como Cumprimos a LGPD
O Notícias Chamatcha adota as seguintes medidas de conformidade:
- Não armazenamos informações pessoais identificáveis em banco de dados.
- Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos essenciais para o funcionamento do site e análise de tráfego anônimo.
- Não realizamos vendas ou compartilhamentos de dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
- Os dados coletados automaticamente (como IP e user-agent) são tratados apenas para fins de segurança, desempenho e análise estatística agregada.
- Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:
- Endereço IP (armazenado temporariamente para segurança e análise de tráfego)
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Horário e duração da visita
- Páginas acessadas
- Cookies de sessão (não persistente, excluídos ao fechar o navegador)
Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais ou armazenado de forma permanente.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados no Notícias Chamatcha se baseia nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse: para garantir a segurança, funcionalidade e melhoria contínua do site.
- Execução de contrato: para fornecer o serviço de notícias solicitado pelo usuário.
- Interesse público: para cumprir obrigação legal e promover o direito à informação.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo
- Seu endereço de e-mail
- A descrição clara do direito que deseja exercer
- Qualquer informação que ajude a identificar sua navegação (ex: data aproximada de acesso)
Não exigimos documentos adicionais, mas podemos solicitar confirmação de identidade para proteger sua privacidade.
Prazos de Resposta
Respondemos a todas as solicitações de direitos dos titulares em até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, informaremos se houver necessidade de prorrogação, com justificativa e novo prazo.
Política de Não Discriminação
O Notícias Chamatcha não nega, limita ou discrimina qualquer usuário por exercer seus direitos previstos na LGPD. Ainda que não armazenemos dados pessoais, garantimos que o acesso ao conteúdo e funcionalidades do site permanecerá inalterado, independentemente da sua escolha em exercer ou não seus direitos.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Gilberto Monteiro
Rua da República, 358 - Cidade Baixa
Porto Alegre - RS, 90050-321
Brasil
E-mail: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Data de entrada em vigor: 20 de junho de 2024