A decisão veio na terça-feira, 24 de março de 2026, e mudou o cenário político fluminense em questão de minutos. O Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-governador Cláudio Castro, aplicando pena de inelegibilidade por oito anos. A votação final foi de 5 votos favoráveis contra 2 contrários, selando um destino que impede qualquer tentativa de candidatura até o pleito de 2030.
O julgamento não foi apenas sobre números, mas sobre como o dinheiro público foi movimentado nas retaguardas das urnas. Segundo os magistrados, houve abuso de poder político e econômico comprovado. O caso remonta às eleições de 2022, quando o atual governo enfrentava uma oposição ácida no Rio de Janeiro. Agora, o foco muda para a reação do mercado e das famílias do estado, que veem a política se afastar ou ficar mais tensa dependendo da resposta.
O Esquema de Contratações e Dinheiro Vivo
Aqui está o detalhe que mais preocupa os especialistas em direito eleitoral. O processo centrou-se na contratação maciça de servidores temporários. O número chega a 27.665 pessoas através de decreto na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, conhecida como Ceperj. Isso incluía também a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Os custos foram astronômicos. O Ministério Público Eleitoral apontou R$ 248 milhões, embora relatórios independentes tenham chegado a mencionar mais de meio bilhão de reais no primeiro semestre de 2022. O problema, segundo a acusação, não era só a despesa. Foram descobertos saques de dinheiro vivo em caixas eletrônicos totalizando mais de R$ 240 milhões. Funcionários públicos teriam atuado como cabos-eleitorais, pressionando comunidades com promessas de emprego que duraram pouco após o dia do voto.
Cláudio Castro, ex-governador, assinou o decreto que autorizou o programa. Por isso, o tribunal o considerou diretamente responsável. A defesa argumentava legalidade administrativa, mas a maioria dos ministros não comprou o argumento. O aumento vertiginoso de repasses ao Ceperj foi visto como sinal verde para o esquema, sem respaldo técnico real.
A Divisão Entre os Ministros e a Sentença
O julgamento teve início em novembro de 2025, gerando expectativa nos corredores de Brasília. A relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, pediu perda de cargo além da inelegibilidade. Ela levou a discussão a um nível de responsabilidade pessoal. Outros três ministros seguiram a lógica dela:
- Antônio Carlos Ferreira votou pela condenação;
- Floriano Azevedo Marques acompanhou o movimento;
- André Mendonça sugeriu investigações mais profundas.
Houve dois votos divergentes, mas minoritários. O resultado reflete a postura endurecida do judiciário eleitoral nos últimos ciclos. Curiosamente, o vice-governador Thiago Pampolha também recebeu condenação, mas ficou de fora da inelegibilidade. O tribunal entendeu que ele beneficiou-se pelo esquema, mas não comandou a operação. Já o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, não chegou a ser condenado.
Impacto no Futuro Político e Respostas
O momento político estava particularmente sensível. Pouco antes desta condenação, na véspera do julgamento, Castro havia renunciado ao mandato de governador. Ele havia anunciado planos de ser pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro de 2026. Com a decisão do TSE, esse caminho foi bloqueado imediatamente.
A coligação de Marcelo Freixo foi quem recorreu no passado. Freixo, que venceu as eleições de 2022 no turno seguinte, mantinha suas acusações desde então. No TRE-RJ, em maio de 2024, uma decisão anterior rejeitara a cassação do mandato, com placar apertado de 4 a 3. A mudança agora ocorre no topo da pirâmide eleitoral.
Tribunal Superior Eleitoral determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro apure mais detalhes. Isso inclui gestores da Uerj, que podem ter papel central na execução financeira. As consequências são imediatas para quem planejava sucessão política. Castro disse que possui "plena convicção" de governar dentro da lei, mas o recurso não suspenderá os efeitos da punição neste momento.
Perguntas Frequentes
Qual o motivo exato da condenação de Cláudio Castro?
O ex-governador foi condenado por abuso de poder político e econômico. Isso ocorreu principalmente devido à contratação irregular de milhares de funcionários públicos sem concurso, destinada a favorecer campanhas eleitorais, além da movimentação de recursos financeiros sem lastro administrativo.
Até quando Castro ficará impedido de concorrer a cargos?
A penalidade aplicada é de oito anos de inelegibilidade contada a partir da eleição de 2022. Isso significa que ele não poderá disputar qualquer cargo eletivo oficialmente até a data limite de 2030, ferindo seus planos imediatos para o Senado.
Quem integrou o esquema investigado pelo TSE?
Além de Castro, o ex-vice-governador Thiago Pampolha também foi condenado, embora tenha sido poupado da inelegibilidade. A investigação também aponta indícios contra gestores públicos da Uerj e Ceperj envolvidos na administração dos repasses.
O que acontece agora com os recursos financeiros envovidos?
O TSE recomendou que o Ministério Público aprofunde as investigações sobre os gestores da Uerj. Além disso, espera-se a criação de processos para ressarcimento do erário pelos valores desviados ou gastos de forma irregular nos programas de contratação.
Existe possibilidade de reversão da pena em outros órgãos?
Castro anunciou que recorrerá da decisão, alegando governança dentro da legalidade. Porém, processos no Supremo Tribunal Federal costumam analisar questões constitucionais, e a chance de anular a decisão de natureza eleitoral é estatisticamente baixa diante da comprovação documental apresentada.